Os movimentos antiglobalização

A nova organização do sistema econômico internacional, apoiada no neoliberalismo, também gerou formas de resistência. Vários movimentos sociais passaram a se posicionar contra essa nova realidade da economia internacional e a denunciar os problemas dela decorrentes.

As crises do mundo globalizado geraram problemas de governabilidade e representatividade dos sistemas políticos e do Estado de bem-estar social. Em razão disso, no final dos anos 1980, ocorreram protestos contra o FMI e o Banco Mundial. Durante essas manifestações foram expostos, pela primeira vez, os problemas advindos da globalização, principalmente aqueles ligados à preservação do meio ambiente.

Em geral, esses movimentos estão ligados a Organizações Não Governamentais (ONGs). Essas manifestações vêm mostrando a necessidade de reestruturação das políticas adotadas pelos organismos internacionais, que contri buem para acentuar as desigualdades entre os países.

Na década de 1990, participantes de movimentos ambientalistas criticaram o modelo de desenvolvimento econômico com base na produção e no consumo em larga escala, por ser responsável pela depredação dos recursos naturais, pelo aumento da concentração de gases de efeito estufa e pela produção de dejetos poluentes. À questão ambiental somou-se o movimento internacionalista 500 anos de resistência, que apontou principalmente as demandas dos indígenas e camponeses da América Latina. Promoveram-se, então, discussões sobre educação, cultura, dívida externa e a condição das mulheres, a fim de valorizar a autodeterminação dos povos, recuperar os movimentos populares e construir um projeto de justiça, igualdade e respeito entre as culturas da América Latina.

Em 1994, organizou-se no México o Exército Zapatista de Libertação Nacional (EZLN). Os integrantes do movimento promoveram uma insurreição armada contra a entrada do México no Nafta (atual USMCA) e denunciaram as precárias condições de vida dos povos indígenas, reivindicando “pão, saúde, educação, autonomia e paz”. Com o tempo, os zapatistas abandonaram a guerrilha e passaram a usar as novas tecnologias da informação como ferramentas de luta.

Em 1998, a reunião de diferentes movimentos sociais deu origem à Ação Global dos Povos (AGP). Com base na descentralização e na autonomia, a AGP tinha como princípios a rejeição dos blocos econômicos, a desobediência civil não violenta, a construção de alternativas locais e a iniciativa popular. Ela seria um instrumento de coordenação entre os movimentos sociais de todos os continentes na luta anticapitalista.

O marco desse movimento ocorreu em 1999, em Seattle, nos Estados Unidos, quando cerca de 100 mil pessoas protestaram contra a Rodada do Milênio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Esse acontecimento deu origem a outras manifestações perante as reuniões internacionais do FMI, da União Europeia, do G7 (grupo formado pelas maiores economias industrializadas do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e o Canadá) etc. Nesse contexto antiglobalização, foi realizado pela primeira vez o Fórum Social Mundial (FSM), em Porto Alegre, em 2001. O FSM é um espaço de encontro e troca de experiências de diferentes movimentos sociais de todo o mundo.

É interessante notar que esses movimentos e as ONGs são estruturados por pessoas de diferentes países, formando redes internacionais. Eles se articulam com o apoio de recursos tecnológicos que são, por sua vez, marca do processo de globalização, como a internet. Sem a rede mundial de computadores seria difícil mobilizar tantas pessoas, difundir ideias para diferentes locais do mundo e organizar protestos e manifestações contrários à globalização.

A União Europeia

Introdução

Um dos principais blocos econômicos da atualidade teve origem no Mercado Comum Europeu (MCE), criado em 1957 por meio do Tratado de Roma. Inicialmente, apenas seis países faziam parte do bloco. Em 1992, o Tratado de Maastricht substituiu o de Roma, e o antigo MCE passou a se chamar União Europeia (UE), integrando 12 países.

Porém, esse número aumentou significativamente, chegando a 27 em meados de 2022. Entre as mudanças propostas pelo Tratado de Maastricht estava a criação de uma União Econômica Monetária, com o objetivo central de criar uma moeda comum para os Estados-membros, o euro, que começou a circular em 2002. Além disso, definiu-se que os cidadãos da União Europeia estão integrados a um mercado unificado e sujeitos a uma política externa e de segurança comum, tendo o direito de circular livremente entre as fronteiras dos países-membros.

Desde a origem da União Europeia (UE), em 1944, como uma zona de livre-comércio, até hoje, como um mercado comum e uma união econômica e monetária, muitas foram as etapas, os acordos e os desafios enfrentados pelo bloco. Por um lado, a UE se consolidou como uma potência comercial e geopolítica, desempenhando papel determinante em negociações internacionais, como na Organização Mundial do Comércio (OMC), e posicionando-se em questões socioambientais, como o aquecimento global.

A caminho da União

A União Europeia (UE) é o fruto de uma série de iniciativas destinadas a associar, em um projeto econômico e político comum, os países situados geograficamente na Europa. Esse processo integrador iniciou-se em 1957 com a assinatura do Tratado de Roma, criando-se assim a Comunidade Econômica Europeia (CEE). A integração dos países europeus na comunidade foi feita a partir de seis adesões (1973, 1981, 1986, 1995, 2004 e 2007) e acontecimentos tão decisivos como a assinatura do Ato Único Europeu, em 1986; o Tratado de Maastricht, em 1992; a circulação efetiva da moeda única europeia (euro), em 2002; e o acordo sobre a Constituição Europeia (2004). A União Europeia foi criada em 1992 na cidade de Maastricht (Países Baixos). É um organismo supranacional que substituiu juridicamente a Comunidade Europeia, esta originada da Comunidade Econômica Europeia (CEE).

As primeiras instituições europeias

A atual União Europeia deve ser contextualizada em um processo de criação de organizações internacionais regionais da Europa ocidental, iniciado depois da Segunda Guerra Mundial.

Assim, em 1949, nasceu em Londres o Conselho da Europa, formado por 10 países democráticos da Europa ocidental (Noruega, Suécia, Dinamarca, Reino Unido, Irlanda, Países Baixos, Bélgica, Luxemburgo, França e Itália). Essa organização tinha como objetivo defender os princípios da democracia e fomentar a cooperação econômica, cultural, científica e jurídica entre os Estados-membros.

O primeiro organismo comum que permitiu aos Estados europeus o desenvolvimento de uma cooperação estreita e eficaz foi a Organização Europeia de Cooperação Econômica (OECE), criada em Paris em 1948 com o objetivo de distribuir as ajudas do plano Marshall. Posteriormente, em 1960, essa organização deu lugar à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), na qual, progressivamente, foram sendo integrados os países industrializados do mundo ocidental.

A criação do Benelux, união formada pelos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, entrou em vigor em 1948, tornando-se essa a primeira união alfandegária estável da Europa no séc. XX.

Do Mercado Comum Europeu à União Europeia

Em 9 de maio de 1950, Robert Schuman, ministro das Relações Exteriores da França, tornou público um plano de construção de uma Europa unida, elaborado junto com Jean Monnet. O plano concebia a unificação europeia como um processo lento, baseado em ações específicas que deveriam ser iniciadas na política econômica.

O plano Schuman, acolhido favoravelmente pela Alemanha, Itália, Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, materializou-se em maio de 1953 com a assinatura do Tratado de Paris, por meio do qual se constituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) entre esses cinco países e a França.

Três anos mais tarde, os ministros das Relações Exteriores dos seis Estados-membros da CECA decidiram estender a experiência no setor do carvão e do aço ao resto das atividades econômicas e à energia nuclear. Desse modo, em 25 de março de 1957, criaram-se, mediante a assinatura do Tratado de Roma, a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA ou Euratom). Ambas entraram em funcionamento em 1 de janeiro de 1958.

O Tratado de Roma criou mecanismos de tomada de decisão que permitiram defender tanto os interesses nacionais como a visão comunitária. De 1958 a 1970, a abolição dos direitos alfandegários teve repercussões surpreendentes: o comércio intracomunitário foi multiplicado por seis, ao passo que as trocas comerciais da CEE com o resto do mundo triplicaram. No mesmo período, o produto nacional bruto médio da CEE aumentou 70 %.

A renúncia dos Estados-membros a uma parte da sua soberania a favor da Comunidade Europeia, dotada de competências próprias e de poder normativo independente, constituiu uma ordem jurídica própria com a primazia sobre o direito interno de cada Estado.

A partir de 1965, unificaram-se os órgãos das três comunidades (CECA, CEE e Euratom) em quatro instituições básicas: o Conselho de Ministros (denominado atualmente Conselho da União Europeia), a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça.

As adesões à Comunidade Europeia

O Reino Unido recusou-se a aderir ao Tratado de Roma para manter íntegra a sua soberania em matéria econômica. Além disso, formou com a Dinamarca, Noruega, Suécia, Suíça, Áustria e Portugal a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), que estabeleceu uma zona de livre comércio entre os países-membros, mas sem incluir nenhum acordo quanto a suas políticas econômicas.

O rápido desenvolvimento econômico da CEE levou o Reino Unido a mudar de atitude, e em 1961 o país pediu sua incorporação à organização. De Gaulle, presidente da França, desconfiado das pretensões britânicas, vetou o pedido. Quando, em 1969, De Gaulle deixou o poder, as conversações foram retomadas. Em 1972 o Reino Unido, a Irlanda e a Dinamarca integraram-se ao Mercado Comum Europeu (MCE).

Durante a década de 1980, a CE expandiu-se com a incorporação da Grécia (1981), Portugal e Espanha (1986). Em 1990, a unificação da Alemanha implicou a ampliação da CE com o território da antiga República Democrática Alemã (RDA). Em janeiro de 1995, a Suécia, a Áustria e a Finlândia passaram também a fazer parte da UE.

Em 2002, a Turquia teve reconhecido o seu estatuto de candidato oficial, mas continua sem preencher todos os requisitos para a adesão. Sua incorporação levanta uma forte polêmica entre os outros Estados-membros.

Em 1 de maio de 2004 celebrou-se em Dublin a maior de todas as expansões da UE, com a adesão de 10 novos membros, 8 deles pertencentes aos países da Europa central e oriental (Eslováquia, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia e República Tcheca) e duas pequenas ilhas do Mediterrâneo (Chipre, sendo excluído o território turco do norte da ilha, e Malta).

Em 2007 Bulgária e Romênia (antigos membros do Pacto de Varsóvia) passaram também a fazer parte da UE.

A criação da União Europeia

Os tratados fundadores (CECA, CEE e Euratom) foram objeto de três profundas reformas, originando importantes modificações institucionais. Esses tratados são: o Ato Único Europeu (assinado em Luxemburgo e em Haia em 1986, em vigor desde 1987), o Tratado da União Europeia (assinado em Maastricht em 1992, em vigor desde 1993), o Tratado de Amsterdam (assinado em 1996, em vigor desde 1999) e, finalmente, o Tratado de Nice (2001).

O Ato Único Europeu (1986) estabeleceu o Mercado Único Europeu através da eliminação das barreiras que impediam a total liberdade de circulação de pessoas, produtos e capitais. Por outro lado, a CEE assumiu novas competências (meio ambiente, pesquisa, etc.), foram atribuídos mais poderes ao Parlamento Europeu e iniciou-se a cooperação política europeia. Para promover o desenvolvimento dos países comunitários do sul, recorreu-se à política dos fundos estruturais.

A refundação da CEE culminou em 7 de fevereiro de 1992 com a assinatura do Tratado da União Europeia, em Maastricht. Esse acontecimento teve como resultado um salto qualitativo no processo de integração europeu, pois modificou e aprofundou os acordos do Tratado de Roma de 1957 e transformou a CEE na atual União Europeia.

A concretização do Tratado de Maastricht enfrentou enormes dificuldades. Em 1996, foi assinado em Amsterdam o Novo Tratado para a Europa, que fixou como critério fundamental o aprofundamento do processo de uma Europa social e políticamente unida estabelecido em Maastricht. No âmbito da política externa, estabeleceu-se a figura do secretário-geral do Conselho de Ministros.

No entanto, o Tratado de Amsterdam fracassou no seu objetivo mais ambicioso: a reforma das instituições comunitárias, necessária para uma futura expansão da UE. O mesmo aconteceu com o Tratado de Nice (2001), que não conseguiu eliminar o direito de veto dos Estados-membros. A declaração de Laeken (Bruxelas), celebrada no mesmo ano, pôs em funcionamento a Convenção Europeia, em que os integrantes tinham de apresentar propostas para a definição das competências dos Estados e da União, a redação de uma Constituição europeia e a reformulação das instituições comunitárias.

Em 1 de janeiro de 2002 teve início a circulação efetiva da moeda única europeia, o euro, em 12 dos Estados-membros.

Finalmente, e após longas negociações, em 18 de junho de 2004, o Conselho Europeu anunciou a Constituição europeia, que para se tornar efetiva necessita da ratificação de todos os países da UE. O objetivo da Constituição é agilizar o funcionamento e procedimentos da União e evitar a superposição de tratados e protocolos assinados pelos vários Estados-membros.

Os princípios fundamentais da União Europeia

A construção de uma Europa unida e, por conseguinte, forte fundamenta-se em princípios com os quais os Estados devem se sentir identificados e comprometidos e cuja aplicação é controlada pelas instituições da Comunidade Europeia.

Porém, a UE não substitui as várias comunidades europeias. É apenas uma estrutura jurídica complexa integrada pelas três organizações internacionais (CEE, CECA e CEEA) e por um sistema institucionalizado de cooperação entre os seus membros.

Essa estrutura foi definida graficamente pelos três pilares, sobre os quais se assenta a União: a Comunidade Europeia, a política externa e de segurança comum (PESC) e a cooperação policial e judiciária.

No que se refere à Comunidade Europeia, as instituições comunitárias podem estabelecer normas de direito nos âmbitos políticos cuja competência tenha sido transferida. Esse direito é aplicável diretamente aos Estados-membros com primazia sobre as legislações nacionais. No núcleo da CE encontra-se o mercado interno, com as suas liberdades fundamentais e o seu regime em matéria de competência.

O segundo pilar é a cooperação no domínio da Política Externa e da Segurança Comum (PESC). Esse pilar pretende expressar a identidade da União no âmbito internacional mediante a realização de uma política de defesa comum.

O terceiro pilar é a cooperação policial e judiciária, que está diretamente relacionada à materialização da liberdade de circulação das pessoas e bens dentro do território da União. Nesse sentido, os Estados-membros consideram de interesse comum cooperar na prevenção e luta contra a delinquência, o racismo e a xenofobia. Por esse motivo, foi criada a Europol, a Unidade Europeia de Polícia. Na área da cooperação judiciária, tenta-se facilitar e acelerar a cooperação nos procedimentos judiciais e na execução das sentenças, agilizar os mecanismos de extradição e estabelecer disposições mínimas comuns sobre as infrações penais.

A UE é uma organização internacional sui generis cuja particularidade essencial reside na sua estrutura. Por um lado, a CE é uma entidade autônoma de poder com direitos de soberania próprios e um ordenamento jurídico independente dos Estados-membros, a que estão submetidos tanto os países quanto os seus cidadãos nas competências transferidas à CE. Por outro lado, essa estrutura se completa com a cooperação entre os Estados-membros nos terceiro e quarto pilares.

As instituições comunitárias

Os Estados-membros aceitaram transferir uma parte da sua soberania para instituições independentes que representam os interesses comunitários, nacionais e dos cidadãos. A Comissão Europeia defende tradicionalmente os interesses comunitários, todos os governos nacionais estão representados no Conselho da União e os seus cidadãos elegem diretamente o Parlamento Europeu.

As responsabilidades da União foram aumentando progressivamente durante os últimos anos, motivo pelo qual as instituições comunitárias cresceram e são mais numerosas. A esse "triângulo institucional" acrescentam-se outras três instituições básicas (o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e o Conselho Europeu) e cinco órgãos comunitários.

• Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu, com sede em Estrasburgo, é eleito de cinco em cinco anos por sufrágio universal direto (desde 1979). Nesse organismo estão representadas as grandes tendências políticas existentes nos países-membros, uma vez que o Parlamento está organizado em sete grupos políticos e não por blocos nacionais.

As principais funções do Parlamento Europeu são as seguintes:

· — Análise e adoção da legislação europeia, que é partilhada com o Conselho da União Europeia.

· — Aprovação do orçamento da União Europeia.

· — Controle democrático sobre a Comissão e o conjunto de todas as instituições. Aprovação da nomeação dos seus membros e a possibilidade de censurar essa nomeação.

• Conselho da União Europeia

O Conselho da União Europeia (anteriormente denominado Conselho de Ministros) constitui o principal órgão legislativo e de decisão da UE, e nele estão representados os governos dos Estados-membros. O Conselho de Assuntos Gerais agrupa os ministros das Relações Exteriores de todos os Estados-membros. Assim, o Conselho Europeu é a designação atribuída às reuniões regulares dos chefes de Estado ou de Governo dos países da União Europeia. Criado em 1974 e institucionalizado em 1986 pelo Ato Único Europeu, esse órgão se reúne pelo menos quatro vezes por ano. O seu objetivo é atribuir à União Europeia o impulso necessário para o seu desenvolvimento e, assim, poder definir a orientação política geral.

Os membros são indicados pelos ministros das Relações Exteriores dos Estados-membros e por um elemento da Comissão. O Conselho Europeu reúne-se pelo menos uma vez por semestre, sob a presidência do chefe de Estado ou de governo que preside ao Conselho da União, uma presidência que é rotativa por semestre.

A presidência da União Europeia é ocupada rotativamente por cada Estado-membro por períodos de seis meses, e a ordem é decidida pelo Conselho por unanimidade. A troca de presidência dá-se em 1.º de janeiro e em 1.º de julho de cada ano.

• A Comissão Europeia

A Comissão Europeia personifica e defende o interesse geral da União. O presidente e os membros da Comissão (comissários responsáveis por áreas específicas) são nomeados pelos Estados-membros, com a prévia aprovação do Parlamento Europeu. Atuam, teoricamente, com total independência em relação aos seus governos. Desde a adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, a Comissão passou a ser formada por 20 comissários (Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha têm dois e os outros Estados têm apenas um). Esse número será alterado para 25 com a expansão de 2004 e com a entrada de 10 novos membros.

A Comissão é o motor do sistema institucional comunitário e o seu objetivo é o de redigir as propostas apresentadas para nova legislação europeia. Além disso, a Comissão garante que as decisões da União sejam implementadas e exerce o controle da forma como os fundos são aplicados. Também observa o correto cumprimento dos tratados e da legislação europeia.

• O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) garante o respeito e a uniformidade da interpretação do direito comunitário. É de sua competência a resolução de litígios em que as partes em questão são os Estados-membros, as instituições comunitárias, as empresas ou particulares.

É composto de 27 juízes, sendo designado um por cada Estado-membro. O cidadão particular também pode abrir processos relacionados com as instituições europeias.

• O Tribunal de Contas Europeu

Cabe ao Tribunal de Contas Europeu controlar a legalidade e a regularidade da entrada do dinheiro e dos gastos da União Europeia, assim como assegurar a gestão financeira do Orçamento europeu.

• O Conselho Europeu

O Conselho Europeu (ratificado pelo Tratado de Maastricht) é composto dos chefes de Estado ou de governo dos Estados-membros e do presidente da Comissão. Reúne-se pelo menos duas vezes por ano e encarrega-se de fixar as diretrizes políticas para a integração europeia, que adotam o formato de mandatos para os trabalhos do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia.

• Outros órgãos comunitários

· — Banco Central Europeu (BCE): estabelece e aplica a política monetária europeia, dirige as operações de câmbio e garante o bom funcionamento dos sistemas de pagamento.

· — Comitê Econômico e Social: é o representante perante a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu dos pontos de vista e interesses da sociedade civil organizada.

· — Comitê das Regiões: zela pelo respeito da identidade e pelas prerrogativas regionais e locais.

· — Banco Europeu de Investimento: é a instituição financeira da União Europeia. Financia projetos de investimento e contribui para um desenvolvimento equilibrado da União.

· — Provedor da Justiça: tem amplas funções de investigação, de tal modo que pode ser consultado por qualquer pessoa física (cidadãos) ou jurídica (instituições ou empresas) que resida na União e se considere vítima de um ato de "má administração" por parte das instituições ou órgãos comunitários.

A União Econômica e Monetária

A criação de um espaço onde circulem livremente mercadorias, serviços, trabalhadores e capitais foi o núcleo central da Comunidade Econômica Europeia, atualmente conhecida por Mercado Comum Europeu. O processo de eliminação dos contingentes e das taxas alfandegárias para o comércio entre os países comunitários culminou no dia 1 de julho de 1968. No entanto, 17 anos mais tarde, o Livro Branco da Comissão constatava a existência de importantes obstáculos físicos (entre eles, as formalidades aduaneiras e os controles nas fronteiras) e técnicos (como algumas especificações técnicas exigidas dos produtos).

O Ato Único Europeu, cujo objetivo era concluir a criação do mercado interno único, impulsionou a eliminação dos controles nas fronteiras, o reconhecimento mútuo das regulamentações técnicas e a harmonização das legislações, com o objetivo de alcançar um verdadeiro mercado interno único em 1 de janeiro de 1993.

O avanço progressivo do processo de integração permitiu o desenvolvimento de uma série de políticas comuns. Em termos financeiros, as duas políticas comunitárias que representam os maiores gastos são: a Política Agrícola Comum, com pouco menos da metade do gasto do orçamento comunitário, e a política de coesão econômica e social, com pouco mais de um terço do gasto.

A existência de uma Política Agrícola Comum (PAC) reside no fato de o setor agrícola dos seis países fundadores da Comunidade Econômica Europeia se encontrar fortemente controlado pelas suas próprias leis internas. A livre circulação de produtos agrícolas entre os seis países requeria a unificação das políticas agrícolas, processo que se desenvolveu mediante a passagem para as instituições da União Europeia dos mecanismos que estabelecem os preços, controlam as produções e regulamentam o comércio agrícola externo.

Um fundo financeiro, o Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), foi criado para financiar as intervenções no setor. A política de mercados e preços completa-se com a política socioestrutural, cujo objetivo é a modernização das estruturas agrícolas por meio de incentivos aos investimentos nas explorações, da formação dos agricultores e da incorporação de jovens ao setor agropecuário.

Além disso, o processo de integração europeu encaminhou-se no sentido de reduzir as disparidades de rendimento entre os territórios e fomentar a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos.

A UE concede ajuda financeira, por meio dos fundos estruturais, para programas plurianuais de desenvolvimento regional e rural, reconversão territorial e luta contra o desemprego. Esses fundos são os seguintes:

· — Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER): financia as infraestruturas, investimentos produtivos para criar emprego, projetos de desenvolvimento local e ajudas a pequenas e médias empresas nas regiões menos desenvolvidas e nas regiões em reconversão.

· — Fundo Social Europeu (FSE): tem como objetivo a adaptação da população ativa às mudanças do mercado de trabalho, assim como a inserção profissional dos desempregados e dos grupos desfavorecidos, mediante o financiamento de ações de formação e de sistemas de ajuda à contratação.

· — Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA): financia ações no âmbito do desenvolvimento rural.

· — Fundo de Coesão: tem como finalidade financiar os projetos relacionados com o meio ambiente e com o aperfeiçoamento das redes de transporte nos Estados-membros menos desenvolvidos.

A estabilidade dos câmbios entre as moedas europeias foi sempre um dos principais objetivos da Comunidade Europeia para o pleno desenvolvimento das trocas comerciais.

A tentativa mais consistente para estabelecer um sistema de câmbios fixo entre as moedas europeias foi o Sistema Monetário Europeu (SME), que começou a funcionar em março de 1979 com uma margem de oscilação estabelecida inicialmente em 2,25 % para algumas moedas e em 6 % para outras. O SME complementou-se com a ECU (European currency unit ou unidade monetária europeia), constituída por percentagens específicas de cada moeda comunitária. A ECU passou a ser a unidade de valor com que se estabeleceram os orçamentos comunitários.

As crises que o SME atravessou no biênio 1992-1993, saldado com notáveis desvalorizações, o abandono pela libra esterlina do mecanismo do câmbio fixo e a ampliação das oscilações na ordem de 15 % não impediram o prosseguimento do projeto da União Econômica e Monetária (UEM). Em 1 de janeiro de 1994 iniciava-se a segunda fase do processo, com a criação do Instituto Monetário Europeu, que preparou a política monetária da UEM e a sua aplicação pelo Banco Central Europeu (BCE), o que sucedeu efetivamente em 1 de junho de 1998. Nessa fase foi estabelecido o nome de euro para a moeda única criada com base na ECU.

A terceira e última fase do Sistema Monetário Europeu iniciou-se em 1 de janeiro de 1999 com a fixação irreversível dos tipos de câmbios entre as moedas participantes na UEM e terminou em 1 de janeiro de 2002 quando foram postas em circulação as notas e as moedas do euro em 12 Estados da UE (15 em 2008). Não participaram da Zona do Euro o Reino Unido, a Suécia e a Dinamarca.

A União Europeia exige que os países da Zona do Euro mantenham o déficit público abaixo de 3 % do Produto Interno Bruto (PIB), que a taxa de inflação não supere em 1,5 ponto percentual a média da taxa dos três países com melhor taxa de inflação e que a dívida pública não ultrapasse 60 % do PIB (critérios definidos no Tratado de Maastricht). Além disso, os países candidatos à Zona do Euro devem deixar flutuar as suas moedas em uma determinada margem contra o euro e respeitar os limites previstos para as taxas de juros.

Seis dos novos Estados-membros (Lituânia, Estônia, Eslovênia, Eslováquia, Malta e Chipre) aderiram ao euro entre 2006 e 2009.

O Brexit

O Reino Unido aderiu à Comunidade Europeia em 1973, mas, desde o início, permaneceu fora da zona do euro. Em junho de 2016, os britânicos foram convocados a participar de um referendo para decidir a permanência do Reino Unido na União Europeia. A maioria (51,9%) votou pela saída dos britânicos do bloco econômico, em um processo que ficou conhecido por Brexit, termo formado pela junção das abreviações das palavras Britan (Grã-Bretanha) e exit (saída).

O resultado do referendo tem explicações econômicas, políticas e sociais. Entre elas estão o desejo popular de resgatar a soberania do governo britânico sobre as leis do Parlamento Europeu, a expectativa de que as contribuições do Reino Unido que iam para a União Europeia sejam destinadas aos setores internos, principalmente à saúde, e, para alguns, o fortalecimento do discurso nacionalista e o aumento da hostilidade contra imigrantes.

Em 2015, cerca de 630 mil estrangeiros entraram no Reino Unido. Diante desse quadro, os defensores do Brexit atacaram o alto custo da imigração, que prejudicaria a prestação dos serviços essenciais à comunidade do país. No sudeste do Reino Unido, por exemplo, onde muitos trabalhadores estavam desempregados ou viviam de trabalhos precários, o discurso contra a imigração e pela saída da União Europeia teve mais adesão. A saída dos britânicos da União Europeia deu novo ânimo aos movimentos separatistas na Escócia e na Irlanda do Norte, que preferem fazer parte da União Europeia a integrar o Reino Unido. Na Holanda, na França e na Itália, grupos de ultradireita passaram a defender a realização de uma consulta popular para decidir a permanência ou não desses países no bloco europeu. Segundo analistas e políticos, esses movimentos representariam uma reação em cadeia motivada pelo Brexit.

A crise na União Europeia

A crise econômica mundial de 2008 também abalou vários países da zona do euro. Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha foram os mais afetados. Isso aconteceu porque esses países não tinham mecanismos de defesa para evitar a queda da atividade econômica e a fuga de investidores e, ao mesmo tempo, manter as metas estabelecidas pelo Tratado de Maastricht. Conforme o tratado, a dívida pública e o déficit do orçamento não poderiam ultrapassar, respectivamente, 60% e 3% do PIB. Todos os países citados superaram os dois tetos. Se não fizessem parte da zona do euro, eles poderiam tentar recuperar a economia usando como estratégia a desvalorização de suas moedas nacionais. Mas como a moeda é única, se isso fosse feito, em última análise, teria início a dissolução da União Europeia.

No entanto, a crise econômica deflagrada em 2008 e intensificada em 2011, que afetou principalmente Grécia, Por tugal, Espanha, Irlanda e Itália, demonstrou também como a existência de uma moeda única pode gerar entraves para a solução de problemas financeiros em alguns países, afinal as decisões toma das afetam todos os integrantes da união monetária.

O Banco Central Europeu, o FMI e o Banco Mundial, então, iniciaram uma ação para renegociar a dívida externa de Portugal, Irlanda, Itália, Grécia e Espanha. A liberação de novos empréstimos, porém, foi condicionada ao cumprimento de rigorosas metas de controle dos gastos públicos.

Com o objetivo de cumprir essas obrigações, os governos desses países congelaram salários e aposentadorias e cortaram gastos, especialmente nos setores sociais, gerando fortes protestos populares. A queda do padrão de vida e o aumento do desemprego, principalmente entre os jovens, estão entre as consequências dessa crise.

A União Europeia no século XXI 

A União Europeia, assim como os Estados Unidos e o Japão, constitui uma das principais potências do cenário econômico mundial. A posição de destaque em que se encontra o bloco europeu decorre, principalmente, do fato de seu PIB se equiparar ao dos Estados Unidos e de seu comércio representar cerca de 17% do total mundial. 

Essa expressividade econômica alcançada pela União Europeia demonstra que a integração dos países-membros desse bloco obteve grande sucesso. Além de levar a Europa à condição de destaque no quadro econômico mundial, a consolidação da União Europeia é responsável pela nova configuração do panorama geopolítico. O fortalecimento do bloco, associado ao fim da Guerra Fria, vem contribuindo para o estreitamento dos laços políticos entre os países-membros, condição fundamental para evitar o surgimento de conflitos no continente europeu. 

A inclusão de antigos países socialistas do Leste Europeu, como Polônia, Hungria e República Tcheca, indica que o bloco se fortalecerá ainda mais num futuro próximo. Assim, é possível que cicatrizes ideológicas, deixadas por décadas de isolamento entre os países da Europa Ocidental (capitalista) e da Oriental (socialista), possam ser eliminadas do continente. A reunificação das antigas Alemanha Ocidental (capitalista) e Alemanha Oriental (socialista), no final da década de 1980, fez surgir a maior potência econômica da União Europeia e a quarta economia do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e do Japão. 

Atualmente, a Alemanha abriga importantes centros financeiros, como Berlim (capital do país), Bonn e Frankfurt. Reúne também as mais importantes aglomerações industriais da Europa, como as dos vales dos rios Reno e Ruhr e das cidades de Colônia e Hamburgo. 

Os novos rumos da União Europeia deverão focar as principais questões que têm atingido o bloco nos últimos anos. O desemprego, a desigualdade econômica entre os novos e os antigos membros, as questões demográficas, a atuação de grupos terroristas, a xenofobia e as grandes correntes migratórias de refugiados para o continente são alguns dos principais desafios. 

Por causa dessas tensões internas, questiona-se a eficiência do bloco em manter o projeto de integração dos países europeus. Movimentos nacionalistas estão emergindo e buscando o distanciamento e até mesmo a saída da União Europeia, caso do Brexit. 

O Brexit refere-se à saída do Reino Unido do bloco europeu aprovada pela população em referendo realizado em junho de 2016. Esse processo é inédito e inaugura um momento histórico para o bloco. As consequências do Brexit foram imediatas, embora a saída do Reino Unido tenha ocorrido somente após um período de quatro anos, em 31 de janeiro de 2020.

Desafios econômicos, políticos e sociais

Embora seja o mais antigo e bem-sucedido projeto de integração econômica em nível mundial, a União Europeia apresenta alguns problemas que colocam em risco o fortalecimento do bloco e a manutenção de sua hegemonia econômica e política.

Um desses problemas está ligado à disparidade econômica entre os países-membros. No bloco europeu, estão reunidas desde economias altamente indus trializadas e avançadas tecnologicamente, como Alemanha e França, a países com economias modestas, apoiadas basicamente em atividades primárias e terciárias, como Grécia e Portugal.

Os contrastes regionais também são acentuados, sobretudo entre os países ocidentais do bloco, onde as condições socioeconômicas de suas populações são melhores que as dos países orientais do continente.

Alguns desses problemas, são desafios que precisam ser resolvidos para que a União Europeia continue se consolidando como um megabloco de países. Conheça alguns dos desafios atuais:

■Desigualdades econômicas entre os países-membros: enquanto alguns países, como a Alemanha, a Bélgica e a França, são altamente industrializados e servidos por moderna rede de transporte, outros, como Portugal, Grécia e os recentes integrantes ex-socialistas do Leste Europeu, são menos articulados à rede viária europeia e mantêm nas atividades primárias e terciárias suas maiores fontes de divisas. 

■ Problemas políticos e sociais: no cenário político, a atuação de grupos ter roristas separatistas e a ascensão ao poder de partidos xenófobos têm posto em risco a democracia em alguns países da União Europeia. Em relação aos problemas sociais, as taxas de desemprego e o crescente índice de pobre za nos países-membros vêm gerando sérias preocupações. Calcula-se que, hoje, a taxa média de desemprego na União Europeia seja de 6,4% do total da PEA, o que representa aproximadamente 16 milhões de desempregados.

■Retração do mercado de trabalho: a modernização dos setores indus trial e de serviços e a transferência de empresas europeias para os países subdesenvolvidos contribuíram para a diminuição dos postos de trabalho e dos valores dos salários. Consequentemente, os governos dos países--membros são obrigados a destinar mais recursos para assistir à população mais pobre, que cresce gradativamente.

■ Diminuição dos subsídios agrícolas: o fim do protecionismo para as atividades agropecuárias e a liberação da entrada de produtos agríco las mais baratos no mercado europeu, por exemplo, vêm contrariando os interesses dos produtores rurais de vários países-membros. Esses produtores se sentem lesados pela diminuição do apoio financeiro ofe recido pelo governo e pela abertura do mercado interno à concorrência estrangeira.

■Cortes nos gastos públicos: os governos dos países-membros devem adotar uma série de medidas econômicas com o objetivo de reduzir o déficit público. Entre essas medidas estão: cortes nos gastos com servi ços sociais, como educação e saúde; redução do quadro de funcionários públicos; ampliação do tempo de serviço dos trabalhadores, aumentando a idade mínima para se aposentar. Isso significa a perda de benefícios sociais conquistados sobretudo nas últimas cinco décadas pelos traba lhadores desses países.

■Saída do Reino Unido do bloco: em junho de 2016, os cidadãos do Reino Unido votaram a favor da saída da União Europeia. Esse movimento ficou conhecido na imprensa mundial como Brexit, contração das palavras em inglês Britain e exit. Várias são as consequências da saída do Reino Unido para a comunidade europeia; contudo, talvez a mais importante seja na área econômica, com diminuição das transações comerciais entre os ingleses e os demais europeus e vice-versa, resultando em perda do PIB para a comunidade e para o Reino Unido.

O aumento do desemprego é um outro grave problema que atinge os países da UE. A escassez de trabalho tem gerado um crescente número de pessoas em condi ções de pobreza em países do bloco. A inserção cada vez maior de tecnologias no sistema produtivo das indústrias, reduzindo o número de postos de trabalho, o au mento crescente de imigrantes e a retração da economia mundial ocorrida ao longo dos últimos anos são fatores que contribuem para o aumento do desemprego em vários países europeus.

A crise dos refugiados na União Europeia

Nos últimos anos, a União Europeia recebeu um grande número de imigrantes refugiados vindos, principalmente, de países do Oriente Médio e da África. Os países mais desenvolvidos do bloco, por oferecerem melhores condições de vida e opor tunidades de trabalho, têm sido o destino mais procurado. São milhares de pessoas que, por motivos de guerras, conflitos e perseguições políticas e religiosas, deixam seus países de origem em busca de abrigo. 

As principais rotas de entrada ao continente europeu, percorridas pelos refugia dos, acontecem pelos países banhados pelo Mar Mediterrâneo, como Espanha, Grécia e Itália, e também pelo leste europeu. As autoridades europeias têm procurado adotar medidas para controlar o intenso fluxo de refugiados, entre elas o combate aos grupos de agenciadores (pessoas que conduzem imigrantes ilegais na travessia de áreas de fronteiras mediante pagamento) e o estabelecimento de cotas de imigrantes que podem embarcar em trens rumo ao interior do continente. 

No entanto, tais medidas ainda não atingiram soluções eficazes. A inexistência de uma política comum entre os países europeus que trate da questão é um dos entra ves que dificulta o combate à crise de refugiados no continente.

Comissões da Verdade - Memória e justiça

As ditaduras em diferentes países da América Latina tiveram várias características em comum. A principal delas foi a violação dos direitos humanos. No período de transição democrática, em alguns países, os crimes cometidos pelos governos militares foram investigados por meio da criação de Comissões da Verdade, para promover o esclarecimento sobre as violações, a identificação dos responsáveis e a indenização das vítimas. 

A Argentina, durante o governo de Raúl Alfonsín, instituiu a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep) no final de 1983, com o objetivo de recolher provas para julgar os militares responsáveis pelos crimes de tortura e assassinato entre 1976 e 1983. A Conadep investigou principalmente as casas de detenção clandestinas no país, a localização dos desaparecidos políticos e o paradeiro das crianças sequestradas. 

Em 1984, a Conadep publicou o relatório Nunca mais, que continha informações sobre os agentes da repressão, o terrorismo de Estado, as torturas e diversos depoimentos de vítimas. No documento, a Conadep relatou 8961 casos de desaparecimento e identificou 1300 oficiais responsáveis pela repressão. Entre abril e dezembro de 1985, a junta militar foi julgada. Cinco militares foram condenados à prisão perpétua, entre eles o líder Jorge Rafael Videla. Esse acontecimento produziu tensão na Argentina, pois os militares passaram a reivindicar a anistia e pregar a reconciliação nacional e o esquecimento, enquanto movimentos em defesa dos direitos humanos, como o das Mães da Praça de Maio, lutavam pela memória e por justiça. 

As atividades da Conadep incentivaram a criação de outras Comissões da Verdade na América do Sul. O Chile, por exemplo, instaurou em 1990 a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, que investigou apenas os casos de morte e desaparecimento. O relatório final apontou 3428 casos de violações aos direitos humanos e recomendou propostas de reparação simbólica, legal e administrativa. Em 2003, também foi criada a Comissão Nacional sobre Prisão Política e Tortura, direcionada às vítimas de tortura. Em 2015, o governo chileno indenizou essas pessoas.

A Comissão Nacional da Verdade no Brasil

No Brasil, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instaurada em 2011 com o objetivo de apurar as violações de direitos humanos ocorridas no país entre 1946 e 1988. Apesar disso, a CNV teve como principal foco a investigação dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura civil-militar. O relatório final, dividido em três volumes, foi entregue à então presidenta Dilma Rousseff, em dezembro de 2014. 

Nele constam, entre outras informações, os perfis dos mortos e desaparecidos políticos, os responsáveis pelos crimes de tortura, os métodos e as práticas de violação dos direitos humanos, assim como provas da participação do Estado brasileiro nas ditaduras da América do Sul. No relatório, foram confirmados 191 mortos e 243 desaparecidos. Além disso, com o intuito de reparar as vítimas da ditadura e evitar que os abusos verificados no período voltem a se repetir, a CNV fez as seguintes recomendações, entre outras.

• O reconhecimento, pelas forças armadas, de sua responsabilidade institucional pelas graves violações de direitos humanos entre 1964 e 1985.

• A proposição, pela administração pública, de medidas administrativas e judiciais contra agentes públicos responsáveis pelas prisões, torturas, desaparecimento e mortes durante a ditadura. 

• A criação de mecanismos de prevenção e combate à tortura.

• A garantia de atendimento médico e psicossocial permanente às vítimas da ditadura. 

Apesar de a CNV abrir caminho para a promoção da justiça e da apuração da verdade, ainda existem muitos obstáculos para que os responsáveis pelos crimes contra a humanidade sejam punidos no Brasil, como foi feito na Argentina e no Chile.

O caso do Timor Leste

Introdução

Em 1859, portugueses e holandeses, que disputavam o controle do comércio de especiarias no Sudeste Asiático, dividiram a Ilha do Timor. A parte leste da ilha sob domínio de Portugal recebeu o nome de Timor Português, enquanto a parte oeste foi chamada de Timor Ocidental Holandês. Os portugueses exerceram autoridade indireta sobre o Timor Leste, aliando-se à elite local. Com a Revolução dos Cravos, em 1974, o governador do Timor formou uma coligação entre a União Democrática Timorense (UDT) e a Frente Revolucionária de Timor Leste Independente (Fretilin) a fim de discutir os caminhos para a independência da região. Em novembro de 1975, a Fretilin rompeu a coligação e declarou a independência do Timor Leste, mas no mês seguinte o país foi invadido pela Indonésia. O violento conflito durou até 1999, quando foi realizada uma consulta popular que decidiu pela independência do Timor Leste. Até 2002, a ONU permaneceu no país para assegurar a transição para um governo democraticamente eleito.

A época colonial

A ilha foi colonizada, desde o III milênio a.C., por grupos papuas e outras etnias melanésias, como os belu, que estabeleceram uma sociedade estruturada em cinco grandes categorias: os liuari (chefes e reis), os dato (nobres guerreiros), os ema-reino (plebeus livres), os ata (escravos) e os lutum (pastores nômades). Timor era conhecida de chineses e árabes que comerciavam com os autóctones as madeiras preciosas da ilha. Com a chegada dos portugueses, em 1520, iniciaram-se cinco séculos de ocupação colonial, com a resistência dos timorenses, que protagonizaram grandes rebeliões (1719, 1895, 1959), duramente reprimidas pelo poder colonial. Em 1640, Portugal e os Países Baixos, que tinham expulsado os portugueses de Malaca, assinaram um tratado que repartia a ilha entre as duas potências coloniais: os Países Baixos recebiam a parte ocidental de Timor (cedida à Indonésia em 1946) e Portugal mantinha o controle da região oriental. A exploração desmedida dos bosques provocou um verdadeiro desastre ecológico. O desflorestamento tornou a cultura do café a principal atividade econômica da ilha.

O fim do domínio português

Em meados da década de 1960, a oposição independentista de Timor-Leste começou a organizar-se e, em 1974, a luta pela independência estava espalhada por todo o território. O 25 de abril de 1974 teve consequências para o Timor, tendo sido legalizada a oposição independentista, que, em setembro, se unificou na Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin). Apesar das promessas do novo governo português, a administração colonial promoveu a criação da União Democrática de Timor (UDT), partidária de uma federação com Portugal e da manutenção do estatuto colonial. Por seu lado, a Indonésia fez o mesmo com a Associação Popular Democrática de Timor (Apodeti) para favorecer a integração do território na Indonésia. Em agosto de 1975, a UDT promoveu um golpe de Estado. Perante a situação, a Fretilin iniciou uma insurreição geral armada, controlando o país, e em 28 de novembro proclamou a independência criando a República Democrática de Timor-Leste, que não foi reconhecida por Portugal. Em 7 de dezembro, tropas indonésias invadiram o território, que foi anexado à Indonésia (1976) com a aprovação da Assembleia do Povo, formada por membros da UDT e da Apodeti. A anexação não foi reconhecida pela ONU, mas sim pela Austrália (1977).

A ocupação indonésia

A Fretilin, obrigada a abandonar as cidades, continuou a luta armada, apoiada por Portugal e por países socialistas. Em 1978, Nicolau dos Reis Lobato, presidente da República e líder da Fretilin, foi morto em combate. Para acabar com a resistência, a Indonésia aplicou uma brutal política de genocídio que custou a vida a um terço dos timorenses, apesar das solicitações da ONU (1982) para que abandonasse o território. Em 1988, a aliança entre a Fretilin e a UDT levou à formação da Convergência Nacionalista. Em 1989, uma rebelião estudantil provocou graves incidentes em Dili, onde foram destruídas as casas dos oficiais do exército indonésio. A colocação de um cartaz favorável à Fretilin durante a celebração de uma grande missa, rezada em Dili pelo papa João Paulo II, causou uma brutal repressão. O tetum, a língua nacional, foi proibido. Procedeu-se à esterilização forçada de milhares de mulheres timorenses e houve numerosas carnificinas. Por outro lado, foi levada a cabo uma intensa política de transmigração que pretendeu tornar os timorenses uma minoria. Em 1991, durante o enterro pacífico de um estudante assassinado, o exército disparou indiscriminadamente contra a multidão, provocando dezenas de mortos. Organizações internacionais de defesa dos Direitos Humanos acusaram os governos dos EUA, Reino Unido, Austrália, Países Baixos e Japão, cujas empresas detinham participação importante na exploração das jazidas petrolíferas do mar de Timor, de não concederem importância a este genocídio. A Convergência Democrática solicitou ao governo português que intercedesse perante a UE para pôr fim à relação comercial preferencial que mantinha com a Indonésia, no seio da ASEAN. Em novembro de 1992, o líder timorense Xanana Gusmão foi detido. Em 1993, a ONU chamou a atenção para a violação constante dos direitos humanos em Timor-Leste. Três anos depois, José Ramos Horta, um ativista timorense exilado, e o bispo católico D. Ximenes Belo receberam o prêmio Nobel da Paz, apesar dos protestos da Indonésia. Em fevereiro de 1999, o ministro da Informação da Indonésia manifestou a disposição do seu Governo em considerar a independência do Timor se a sua população não aceitasse o projeto de autonomia.

A independência

Em maio de 1999, representantes dos governos de Lisboa e Jacarta acordavam os pormenores do referendo no qual os timorenses deviam decidir entre as duas opções. Semanas antes do referendo, grupos paramilitares pró-indonésios iniciaram uma campanha de terror contra os militantes independentistas que produziu centenas de mortos e a deslocação de milhares de refugiados em direção à parte ocidental da ilha. Finalmente, o presidente indonésio, Habibie, anunciou a libertação de Xanana Gusmão e comprometeu-se em aceitar o resultado do referendo, que ocorreu em 30 de agosto de 1999. Com 98 % de participação, o sim à independência obteve 78 % dos votos. Os paramilitares reiniciaram então as ações terroristas. Duas semanas depois, chegava a Dili uma força de interposição da ONU (Interfet) que travou os paramilitares e tomou posições ao longo da fronteira. Em 25 de outubro foi proclamada a soberania de Timor, com Sérgio Vieira de Melo como presidente da Autoridade de Transição para o Timor. Xanana Gusmão começou por fazer parte do Conselho Consultivo. Em fevereiro de 2000, Vieira de Melo tomou o comando da Interfet. Porém, a atuação dos paramilitares continuou a impedir a chegada de ajuda humanitária aos milhares de refugiados que ainda se encontravam na parte oeste da ilha. Em maio de 2002, Xanana Gusmão foi eleito presidente. Em fevereiro de 2002 o Timor Oriental incorporou-se ao Movimento de Países não-Alinhados (NOAL) e em setembro do mesmo ano a Assembleia Geral da ONU aceitou a adesão do Timor Oriental que foi convertido no Estado-membro 191 das Nações Unidas. Em maio de 2005, Indonésia e Timor Oriental criaram a Comissão para a Verdade e a Amizade, destinada a investigar os crimes e abusos cometidos no país asiático durante o período de ocupação (1976-1999) pelo exército e as milícias paramilitares indonésias. As eleições presidenciais de 2007 deram como vencedor ao primeiro ministro José Ramos-Horta, um dos principais líderes da independência. Depois de tomar posse do cargo, nomeou Gusmão como primeiro ministro. Em 11 de fevereiro de 2008, houve uma tentativa de golpe de Estado liderada por Alfredo Reinado. Os soldados rebeldes, em vários atentados, dispararam contra o primeiro ministro, Xanana Gusmão, que saiu ileso do ataque, e contra o presidente Ramos Horta, que ficou gravemente ferido. Reinado morreu no enfrentamento com o exército e Ramos Horta, gravemente ferido, foi trasladado a um hospital da Austrália, saindo do coma apenas dez dias depois para iniciar recuperação.

Movimentos de identidade africana

Os primeiros movimentos de afirmação da identidade africana ocorreram no fim do século XIX. Em 1897, o advogado trinitino Henry Sylvester Williams fundou a Associação Africana, que organizou a Primeira Conferência Pan-Africana ocorrida em Londres, três anos depois. Os participantes da conferência produziram o documento Comunicado às nações do mundo, no qual reivindicaram que os líderes europeus se posicionassem a favor da luta contra o racismo e garantissem a soberania das colônias na África. Ao longo das primeiras décadas do século XX, o pan-africanismo se fortaleceu, estimulando o diálogo entre intelectuais negros, como o professor estadunidense Burghardt Du Bois e o deputado senegalês Blaise Diagne. Juntos, eles organizaram o Primeiro Congresso Pan-Africano, ocorrido em Paris, em 1919. Os participantes desse congresso defenderam a emancipação gradual das colônias africanas, a ampliação dos direitos civis dos negros estadunidenses e incentivaram os descendentes de africanos a retornar à África.

Em 1934, em Paris, os poetas Aimé Césaire (nascido na Martinica) e Léopold Sédar Senghor (originário do Senegal) lançaram as bases de um movimento literário e político de resgate e revalorização das raízes africanas enfraquecidas após séculos de escravidão e imposição dos valores ocidentais. Os integrantes do movimento nomeado negritude buscavam despertar nos afrodescendentes a consciência de uma identidade comum e reconstruir o orgulho africano. Assim, o sistema colonial na África passou a ser progressivamente contestado, com base na afirmação da negritude positiva e do ideal de união dos povos africanos.

Pan-africanismo 

O pan-africanismo é um movimento cujas raízes ideológicas, do final do século XIX, culminaram em movimentos políticos inicialmente nos Estados Unidos e na região do Caribe, a partir das reivindicações de intelectuais, profissionais liberais e estudantes negros. Para eles, o continente africano deveria ser compreendido como sua pátria, da qual eles foram destituídos. Os primeiros ativistas pan-africanos defendiam a união dos povos africanos da África (aqueles que nasceram e vivem no continente) e da diáspora negra (aqueles que foram escravizados e sujeitados à migração forçada e seus descendentes fora do continente africano). A emancipação deveria ser construída com base em uma luta conjunta contra o colonialismo na África e contra o racismo nos Estados Unidos e no mundo, como nos explica Nei Lopes (1942-), escritor e pesquisador das culturas africanas e afro-brasileiras. Após a realização dos primeiros congressos pan-africanos, o movimento se consolidou em torno da luta de William Edward Burghardt Du Bois (1868-1963), sociólogo e historiador estadunidense. As conferências de Du Bois contribuíram para conscientizar coletivos de negros tanto em diáspora (fora do continente africano) como aqueles que viviam em países da África. Em conjunto com ideias de outros pensadores e pensadoras negros, suas conferências trouxeram diversos argumentos que, posteriormente, ajudaram a mobilizar os processos de independência dos países africanos. O 5 o Congresso Pan-Africano, realizado na cidade inglesa de Manchester, em 1945, contribuiu diretamente para a formação de grupos nacionalistas africanos que lideraram o processo de independência por intermédio da atuação de líderes como o queniano Jomo Kenyatta (1894-1978) e o guineano Sékou Touré (1868-1963). Nos anos 1960, o pensamento pan-africano passou então a orientar a noção de África livre, sem interferências externas, o que acabou por reforçar as identidades políticas dos novos países.

Negritude 

O movimento negritude foi uma corrente cultural relacionada ao pan-africanismo que se difundiu principalmente na África colonial francesa. Esse movimento literário e intelectual questionava, por exemplo, a noção de identidade e o destino dos povos que sofreram com a dominação colonial racista. A ideia de negritude surgiu entre os estudantes negros das colônias francesas da África e da América que estudavam em Paris. A negritude defende que os africanos e seus descendentes devem tomar consciência de sua identidade negra africana, de sua repressão pelo racismo e pela dominação colonial e do patrimônio cultural comum que as pessoas de ascendência africana possuem. Nesse sentido, os escritores desse movimento literário procuravam em suas obras estabelecer pontos de contato e laços entre os negros da Europa, da África e da América. Esses intelectuais, além de valorizar a cultura africana tradicional, combatiam o eurocentrismo, que era resultado do colonialismo europeu e da educação ocidental tradicional. Os valores do movimento negritude eram transmitidos na publicação do jornal L’Étudiant noir (“O estudante negro”, em tradução do francês), fundado em Paris no ano de 1934 e que tinha como editores Aimé Césaire (1913-2008), nativo da Martinica, Léon-Gontran Damas (1912-1978), da Guiana Francesa, e Léopold Sédar Senghor (1906-2001), do Senegal.

Após a Segunda Guerra Mundial, a ideia de negritude começa a ganhar atenção com o aparecimento de outras publicações que promoviam o conceito. O movimento também foi importante ao convencer os jovens africanos a não procurar uma assimilação cultural com as metrópoles europeias. Na década de 1960, depois que a maioriadas colônias francesas conseguiu se emancipar, o movimento negritude começou a perder força e inclusive passou a ser criticado pela geração de escritores negros pós-coloniais.

Ditaduras e neoliberalismo

Nos anos 1970, alguns países com governos militares ditatoriais na América Latina atravessaram um período de relativa prosperidade econômica, impulsionada por fatores externos, como o aumento no preço das commodities. Esses governos obtiveram créditos no exterior para financiar seu desenvolvimento, principalmente do Fundo Monetário Internacional (FMI). Com isso, entre as décadas de 1970 e 1980, a dívida externa desses países aumentou muito.

No final dos anos 1980, a drástica queda no preço das commodities e a má administração pública contribuíram para que uma grave crise econômica se alastrasse pelo continente. Essa crise dificultou o pagamento das dívidas externas, enfraqueceu as ditaduras militares e levou à implantação de políticas neoliberais na região, que foram impostas por credores internacionais como condição de uma renegociação da dívida externa.

De modo geral, o neoliberalismo defende a redução do tamanho do Estado e a ampliação do livre mercado e da iniciativa privada. A “receita” neoliberal defende, por exemplo, a privatização de empresas estatais, o controle da inflação e dos gastos públicos e a desregulamentação da economia. Na maioria dos países da América Latina, a onda neoliberal ocorreu com a redemocratização, após o fim das ditaduras militares, com exceção do caso chileno. Políticas neoliberais foram implantadas, por exemplo:

• no Chile, já durante o governo militar de Augusto Pinochet (1973-1990), que inaugurou essas políticas na América Latina, proibindo manifestações sindicais e privatizando a Previdência Social e algumas empresas estatais;

• no México, pelo governo de Carlos Salinas de Gortari (1988-1994), que promoveu abertura econômica aos Estados Unidos, privatizações e estabilização monetária;

• na Argentina, pelo governo de Carlos Menem (1989-1999), que diminuiu tarifas comerciais, controlou a inflação, diminuiu o número de funcionários públicos para 1/3 do que existia e fixou o valor de 1 peso argentino a 1 dólar;

• no Peru, pelo governo de Alberto Fujimori (1990-2000), que privatizou minas e serviços públicos, controlou a inflação, realizou uma reforma tributária e reduziu os subsídios governamentais.

Alguns economistas apontam que essas políticas tornaram os países da América Latina mais competitivos no mercado globalizado. Porém, houve perdas sociais e trabalhistas, com aumento do desemprego, da pobreza e da concentração de renda. Além disso, esses países ficaram dependentes economicamente dos países desenvolvidos e dos bancos internacionais, nos quais contraíram dívidas imensas.

Cuba contemporânea

Durante a Guerra Fria, Cuba foi favorecida pelas relações comerciais com a União Soviética, que comprava cerca de 60% do açúcar produzido na ilha. Além disso, os soviéticos forneciam aos cubanos uma série de produtos subsidiados, como petróleo, veículos e equipamentos militares. Porém, a partir de 1991, com o fim da União Soviética, a situação econômica de Cuba passou a apresentar dificuldades. Em busca de alternativas, o governo cubano passou a investir na agroecologia e no turismo, e as praias e o patrimônio histórico da ilha passaram a ser as principais atrações. Também foram intensificadas as relações comerciais com a China, a Venezuela e outros países da América Latina.

Depois de décadas no poder, o governo cubano conquistou êxitos no campo social, como a eliminação do analfabetismo, a ampliação do acesso à saúde pública e a redução da taxa de mortalidade infantil. Entretanto, o país permanece sob o controle do Partido Comunista, com um governo ditatorial e personalista, além de enfrentar o sucateamento das instituições e a liberdade política restrita. Fidel Castro ficou à frente do governo por 49 anos. Em fevereiro de 2008, transferiu o poder ao seu irmão, o general Raúl Castro (1931).

Fidel Castro morreu em novembro de 2016, aos 90 anos de idade. Raúl Castro exerceu a presidência de Cuba por 10 anos. Durante seu governo, reduziu o número de funcionários públicos e promoveu abertura econômica parcial, autorizando os cidadãos a trabalhar em lojas particulares e a abrir pequenos negócios, criando zonas de desenvolvimento para a instalação de empresas estrangeiras.

Em dezembro de 2014, Barack Obama, presidente dos Estados Unidos na época, e Raúl Castro anunciaram a retomada das relações diplomáticas entre Cuba e Estados Unidos, depois de 53 anos de afastamento entre as duas nações. Em 2018, Raúl Castro transferiu o cargo de presidente de Cuba para Miguel Díaz-Canel. Depois, em 2021, ao completar 90 anos de idade, Raúl Castro também lhe entregou o comando do Partido Comunista.