A Organização Mundial do Comércio (OMC)

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição internacional que tem a função de regulamentar as bases jurídicas do comércio entre as nações. 

Sediada em Genebra, na Suíça, foi criada em 1994 e entrou em vigor no início de 1995, substituindo o antigo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT – General Agreement on Tariffs and Trade, na sigla em inglês). 

Com base nos mesmos princípios do GATT, a OMC objetiva a liberalização do comércio internacional por meio da diminuição das práticas protecionistas, como os subsídios, as tarifas alfandegárias, as cotas de importação e outras barreiras que se tornaram entraves às trocas comerciais entre os países. Também estabelece o princípio da não discriminação ou da igualdade de tratamento, o que significa que um país-membro da OMC não pode oferecer condições especiais de comércio somente a um de seus parceiros, marginalizando os demais. Desse modo, qualquer acordo comercial entre dois ou mais países passa auto maticamente a valer para todos os países-membros da organização. 

Assim, vantagens e privilégios concedidos para a comercialização de um produto de determina do país deverão ser estendidos a produtos similares comercializados por todos os outros países-membros.

A exceção a essa regra é o comércio feito no interior dos blocos regionais, como a União Europeia, o Nafta e o Mercosul. Além disso, tratamentos diferenciados são permitidos para os países menos desenvolvidos, como facilidades nos pagamentos. 

Os motivos das disputas comerciais estão ligados, de modo geral, a conflitos de interesses entre países em desenvolvimento e os desenvolvidos. Os primeiros, no caso, pedem a diminuição ou mesmo a eliminação dos subsídios dados pelos pa íses ricos, principalmente os Estados Unidos e os integrantes da União Europeia, aos seus agricultores. 

Ao propiciar subsídios à sua agricultura, como a isenção de impostos ou a concessão de financiamentos com juros abaixo do valor de mercado, os países ricos barateiam os preços de seus produtos domésticos. Sem isso, seus agricultores teriam dificuldades em competir com a agricultura de alguns países em desenvolvimento, como o Brasil, cuja produção, em alguns casos, é maior e realizada com menores custos.

 O Brasil na OMC

 

Na OMC, cada país tem direito a um voto, o que a torna mais democrática se comparada, por exemplo, ao Fundo Monetário Internacional (FMI), no qual o poder de influência de cada país é definido pelo capital que ele investe no fundo. O Brasil é um dos membros fundadores e atua como um dos países emergentes mais influentes na organização. 

O governo brasileiro reivindica ações contra quem desrespeita acordos e normas definidos pela organização e já obteve respostas positivas da Organização Mundial do Comércio, como na contestação das medidas protecionistas à produção de algodão nos Estados Unidos e também às barreiras impostas à entrada de suco de laranja brasileiro em território estadunidense.

A OMC também mediou disputas entre o Brasil e os países europeus, em busca do mercado mundial de produtos de cana-de-açúcar. Com esses acordos, a participação dos produtos agrícolas brasileiros no comércio internacional cresceu nos últimos 20 anos.