Lei Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1945, em Fortaleza, capital do estado do Ceará. Durante os seis anos em que esteve casada, o marido a espancava. Maria da Penha não denunciou as agressões, e o marido mostrou-se cada vez mais violento, tentando matá-la duas vezes. Em consequência das agressões, Maria da Penha ficou paraplégica. Hoje, locomove-se em uma cadeira de rodas. Quando teve consciência de que corria risco de morte, Maria da Penha decidiu denunciar o marido. Ele foi julgado, mas recorreu e não foi preso.

A revolta de Maria da Penha e de grupos e movimentos que lutam pelos direitos das mulheres foi grande. O governo brasileiro foi acusado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) de negligência e omissão em casos de violência doméstica. O agressor somente foi preso em 2002 – 19 anos após cometer os crimes. Dois anos depois, ele já estava livre. Após aprovação no Congresso Nacional, o presidente da República, em agosto de 2006, sancionou a Lei n. 11 340, conhecida como “Lei Maria da Penha”. Com a mudança na legislação, o autor de violência doméstica não pode mais escapar do crime pagando multa ou doando cestas básicas, como ocorria até então.

Da URV ao real

Inicialmente, os economistas criaram a Unidade Real de Valor (URV). Uma URV era igual a 1 dólar. O preço das mercadorias e dos serviços, os salários, etc. passaram a ser avaliados pela URV, pois ela tinha um valor estável. Em determinado momento, o governo transformou a URV em uma moeda: o real, atual moeda brasileira. Como a referência do real era o dólar, tratava-se de uma moeda valorizada.

Os preços pararam de subir, mas foram necessários muitos sacrifícios. O governo aumentou os impostos e a taxa de juros e cortou gastos, sobretudo nas áreas da saúde e da educação. Com os juros altos, o Brasil viveu um período de queda da produção industrial e desemprego. A sociedade brasileira suportou esses sacrifícios para que houvesse o fim da hiperinflação. Fernando Henrique Cardoso obteve muito prestígio com o Plano Real. Nas eleições de 1994, candidatou-se à Presidência da República pelo PSDB e derrotou Lula, do PT, e os demais concorrentes já no primeiro turno

Chico Mendes

Seringueiro, ativista ambiental e sindicalista brasileiro. Francisco Alves Mendes Filho, conhecido como Chico Mendes, nasceu no município de Xapuri, no Acre, em 1944. Ainda criança, aprendeu o ofício de seringueiro com o pai e, aos 9 anos, já trabalhava na floresta. Foi somente aos 20 anos que ele aprendeu a ler, uma vez que os proprietários dos seringais não permitiam escolas em suas terras. 

Líder sindical desde 1975 com a Fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, seguiu carreira política com o partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), pelo qual foi eleito vereador além de ter ajudado a criar o partido. Posteriormente, se tornou militante do Partido dos Trabalhadores (PT) no Acre. Participou de palestras, seminários e congressos por todo Brasil, denunciando o desmatamento das florestas e a exploração pelos fazendeiros trabalhadores da região Norte. 

Chico Mendes começou a enfrentar problemas durante a ditadura militar. Grandes proprietários dos seringais exploravam os trabalhadores e desmatavam a floresta. Além de cometerem crimes ambientais, deixavam milhares de habitantes da floresta sem fonte de renda. Em 1975, Chico Mendes entrou para a luta sindical.

Com outros seringueiros, impediu o desmatamento por meio dos chamados “empates”, que consistiam no uso do próprio corpo para defender as árvores. Em 1979, Chico Mendes reuniu sindicalistas, religiosos e trabalhadores rurais para discutir os conflitos com os grandes fazendeiros. Foi preso pelos militares e recebeu ameaças de morte dos proprietários de seringais, fazendeiros de gado e madeireiros. Mesmo com as perseguições, Chico Mendes continuou sua luta pela preservação da Floresta Amazônica. Em 1982, assumiu a Presidência do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri.

Obteve reconhecimento nacional e internacional em virtude da sua luta a favor dos direitos humanos, inclusive o Global 500 da ONU, em 1987. Em 1988 foi assassinado por seringueiros, tornando-se símbolo da causa amazònica.

Os protestos na Praça da Paz Celestial

O governo chinês manteve o modelo político do socialismo soviético. Há um único partido (o Partido Comunista Chinês), os meios de comunicação são severamente controlados e nenhuma oposição é tolerada. Os governantes afirmam que o regime é comunista, mas o país participa na economia globalizada em condições capitalistas.

Em abril de 1989, estudantes universitários, intelectuais e trabalhadores se reuniram na Praça da Paz Celestial, em Pequim, para exigir a democratização do país, denunciar a repressão policial, criticar a corrupção e protestar contra a inflação. Estima-se que o número de manifestantes instalados na praça tenha alcançado os 100 mil. Um mês depois, os dirigentes do Partido Comunista Chinês enviaram tropas do exército e tanques de guerra para reprimir a manifestação. Acredita-se que cerca de mil pessoas teriam morrido e entre 10 mil e 30 mil teriam sido presas. O episódio ficou conhecido como o “Massacre da Praça da Paz Celestial”.

China: comunista com capitalismo

A China já era uma potência militar e nuclear nos anos 1970, mas era um país pobre, abastecido por uma agricultura pouco produtiva. As experiências de Mao Tsé-tung (1893-1976) com o Grande Salto para a Frente e a Revolução Cultural Proletária haviam conduzido o país ao fracasso econômico e à repressão política. Depois da morte de Mao, um grupo político liderado por Deng Xiao Ping (1904-1997) assumiu a direção do Partido Comunista Chinês, dando início a grandes mudanças no país. Inicialmente, acabou com as fazendas coletivas e permitiu que famílias camponesas fossem proprietárias das terras. Em poucos anos, a renda dos camponeses aumentou, tornando-os capazes de consumir produtos industriais.

Abertura de mercado e globalização

Em seguida, o governo permitiu a existência de empresas privadas. Empresas estadunidenses e europeias foram atraídas para se instalarem no país, aproveitando a farta mão de obra, os salários baixíssimos e a ausência de leis trabalhistas. Os empresários chineses, por sua vez, copiaram tecnologias de fábricas estrangeiras. Rapidamente a China tornou-se grande exportadora de todo tipo de mercadorias manufaturadas. A partir dos anos 1990, o governo chinês investiu fortemente em ciência e tecnologia. As fábricas chinesas superaram a fase da cópia e passaram a produzir mercadorias originais, com tecnologias inovadoras. A China tornou-se uma potência econômica, militar e aeroespacial e, em poucos anos, ultrapassará a economia dos Estados Unidos.

A sociedade globalizada e em contestação

Até o momento, você estudou principalmente os aspectos econômicos e políticos da globalização, relacionados a conflitos no mundo contemporâneo. O processo de globalização, porém, envolve outros aspectos, como o cultural, ao difundir valores e modos de vida diversos, mas predominantemente ocidentais e estadunidenses. Você já reparou na quantidade de músicas produzidas nos Estados Unidos que são divulgadas no Brasil? Essa é apenas uma das características desse processo. Outra característica é a rápida disseminação de causas e movimentos sociais, muitos dos quais deixam de ser regionais para se tornar globais. 

O movimento Me Too (“Eu também”), desencadeado em 2017, por exemplo, começou como uma série de denúncias de assédio sexual praticadas em Hollywood, nos Estados Unidos. Com o passar dos dias, ganhou o mundo por meio da popularização da hashtag #MeToo nas redes sociais, encorajando mulheres de diferentes países a denunciar o assédio sexual que sofriam por parte de empregadores, colegas de trabalho e familiares. A facilidade de disseminação de causas pela internet também pode ser usada para denunciar o agravamento das desigualdades sociais geradas pela economia global e para defender a cultura e a autonomia de diferentes povos. 

Desde a década de 1990, são organizados movimentos sociais anticapitalistas e contra a globalização, como a Ação Global dos Povos, que foi responsável pelo protesto realizado em 1999, na cidade estadunidense de Seattle, em frente ao local onde ocorria uma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC).

As democracias sob ameaça

A internet, como você estudou, foi usada como ferramenta para atrair membros para o grupo terrorista EI. Diante disso, muitos países, principalmente os Estados Unidos, passaram a usar o terrorismo como justificativa para monitorar os dados e as informações que circulam na internet. A contradição entre o direito à privacidade e a segurança de um país é bastante discutida desde 2013. Nesse ano, um funcionário da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA – sigla do nome em inglês National Security Agency), chamado Edward Snowden, revelou à imprensa que essa agência espionava, com auxílio de grandes empresas relacionadas à internet, a comunicação de chefes de Estado de países estrangeiros e também de pessoas comuns, dentro e fora dos Estados Unidos.

Diante do medo e da insegurança provocados por conflitos e pelo terrorismo, além da desconfiança generalizada nas instituições atuais, muitas pessoas passaram a aprovar propostas políticas xenofóbicas, ultranacionalistas e antidemocráticas. Assim, a aversão ao diferente espalhou-se com força pelo mundo, alimentada por debates sensacionalistas na imprensa e pelos efeitos da crise econômica, possibilitando o fortalecimento da extrema direita e de políticas ultraconservadoras ao longo da década de 2010.

Em 2016, a população dos Estados Unidos elegeu para a Presidência o empresário Donald Trump, que articulou uma campanha baseada em promessas políticas de dificultar a entrada e a permanência de imigrantes no país e em discursos nos quais apelava para sentimentos de nacionalismo e xenofobia, instigando a população a confiar em suas promessas e informações mesmo que elas fossem baseadas em mentiras.

Durante seu governo, foi anulada a decisão de fechar a prisão de Guantánamo. Além disso, foram colocadas em prática medidas contra os imigrantes em situação ilegal que violavam os direitos dessas pessoas, como aprisionamento em centros de detenção fronteiriços, onde crianças eram separadas dos pais e mantidas em condições insalubres.