O Código de Hamurabi

Foi na região da Mesopotâmia que se criaram os primeiros códigos jurídicos escritos. Entre os códigos mais antigos, destaca-se aquele que foi instituído no governo de Hamurábi, rei da Babilônia.

Um dos primeiros códigos de leis escritas de que temos conhecimento, o Código de Hamurabi, é de origem mesopotâmica. Ele foi organizado entre 1792 e 1750 a.C., durante o governo de Hamurabi, rei da Babilônia. Era composto de 282 artigos que tratavam de temas variados, desde peque nos delitos até crimes graves.

Chamado de Código de Hamurábi, ali estavam reunidas normas sobre diversos assuntos da vida social: crimes (homicídios, lesões corporais, roubos), questões comerciais, divisão social, casamento e herança, entre outros.

O código era baseado em um antigo princípio mesopotâmico, o princípio de Talião (“Olho por olho, dente por dente”). De acordo com esse princípio, o responsável por um crime deveria receber um castigo semelhante ao crime que cometeu.

O código babilônico era baseado na punição, e não na ideia de correção da conduta, como as leis de hoje, e foi um dos primeiros a considerar a presunção de inocência e a necessidade de haver evidências, como testemunhas e provas materiais, para punir um criminoso. 

Pedaço de tablete de barro do século VII a.C. com cópia de artigos do Código de Hamurabi escritos em cuneiforme.

Princípio de talião 

Em muitas sociedades antigas, o criminoso era punido com diversos tipos de revide, isto é, várias formas de vingança. Muitas vezes, esses revides se transformavam em violência sem fim entre grupos rivais.

O Código de Hamurábi instituiu um meio para limitar esses excessos. Era o princípio ou lei de talião, pelo qual a pena seria proporcional à ofensa cometida: “olho por olho, dente por dente”. Os artigos do Código de Hamurábi descrevem casos que serviam de modelos a serem aplicados em questões semelhantes. Observe alguns exemplos:

“Art. 229 – Se um construtor edificou uma casa para um homem livre, sem dar solidez à sua obra, e a casa desabou matando o proprietário, então esse construtor será morto. 

Art. 230 – Se a casa desabou matando o filho do proprietário, então o filho do construtor também será morto.

 Art. 231 – Se a casa desabou matando um escravo do proprietário, então o construtor dará outro escravo ao dono da casa.”

Atualmente, as penas do Código de Hamurábi podem parecer brutais, segundo os valores predominantes na atualidade. No entanto, para a época, o princípio de talião foi considerado uma forma de expressão da justiça. Ao mal provocado pelo crime, retribuía-se com o mal previsto pela pena. No Código de Hamurábi também existia a possibilidade de a pena ser paga na forma de recompensa econômica (gado, armas, moedas).

Apesar de o código ser baseado no princípio de Talião, havia casos em que as penas eram aplicadas conforme a condição social das pessoas envolvidas: pessoas livres recebiam penas diferentes das concedidas a pessoas escravizadas. 

A Lei de Talião influenciou muitas sociedades que tiveram contato com os babilônicos, como a dos hebreus. Com base em documentos como o Código de Hamurábi, é possível saber que, na antiga Mesopotâmia, as mulheres não eram consideradas iguais aos homens nem tinham os mesmos direitos que eles. 

Elas podiam, por exemplo, sair livremente de casa e ir ao mercado, possuir propriedade, começar um negócio, envolver-se em processos judiciais e ter emprego remunerado, mas não podiam propor leis nem julgar pessoas.

O monumento que contém a inscrição do Código de Hamurabi foi encontrado por arqueólogos franceses por volta de 1900 e levado para o Museu do Louvre, em Paris, na França. Na parte inferior, encontram-se as leis grava das em escrita cuneiforme. 

Estela de cerca de 1780 a.C. com inscrição do Código de Hamurabi.  Na parte superior, pode-se observar o relevo que representa Hamurabi recebendo do deus Shamash o poder divino para exercer a justiça.